O Desafio da Protecção do Ambiente em Angola

Abstract

Angola despertou para a necessidade de proteger o ambiente ainda no período colonial, mas só recentemente a Constituição acolheu a tarefa de preservação e promoção da qualidade ambiental. A abundância de recursos naturais no território angolano, com a inerente riqueza gerada, não facilita a missão de protecção do ambiente, dada a tensão existente entre prevenção de futuros danos irreversíveis e obtenção de ganhos imediatos. A intenção deste texto é identificar a evolução do quadro legislativo angolano de protecção do ambiente, desde o impulso constitucional às concretizações na legislação ordinário, tentando apontar as conquistas alcançadas mas também os défices de protecção ainda existentes.