Universalização de direitos trabalhistas: uma proposta de avanço no papel da Organização Internacional do Trabalho

Abstract

A presente discussão propõe uma reflexão a respeito da universalização de direitos mínimos trabalhistas no contexto da globalização econômica. Por meio de uma pesquisa bibliográfica e de análise de documentos jurídicos (legislação e tratados internacionais), pretende-se demonstrar que a proteção de certos direitos trabalhistas, com status de direitos humanos, tem sido promovida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Em que pese tal fato, a fim de permitir a efetividade destes direitos, fazem-se necessários certos avanços no papel da OIT, em seu âmbito interno e em suas relações externas. Os elementos que poderiam representar estes avanços serão demonstrados por meio de alguns apontamentos que, mesmo tendo caráter de provocações, poderão contribuir para a consolidação de uma organização de garantia transnacional mais efetiva na proteção de direitos humanos trabalhistas.