Referenciais teóricos para desenvolver instrumentos de avaliação do Orçamento Participativo

Abstract

O artigo propõe um quadro referencial para desenvolver modelos de avaliação dos resultados obtidos pelas experiências de Orçamento Participativo (OP) que permitam aferir se é cumprido o que prometem seus formuladores e se essa prática constitui alternativa superior aos instrumentos orçamentários previstos na Constituição de 1988. O OP suscita em geral discursos laudatórios, sem a indicação de evidências suficientes para demonstrar sua capacidade de gerar os resultados pretendidos. O quadro referencial aqui proposto parte de quatro atributos considerados fundamentais pelos próprios formuladores do OP: radicalização da democracia, construção de nova cidadania, aperfeiçoamento do gasto público e promoção do desenvolvimento local. Os quatro atributos são analisados por três enfoques teóricos: a análise marxista sobre Estado e democracia, baseada em Poulantzas e Macpherson; a análise institucional, baseada em Hodgson; e as teses de Amartya Sen. No final, esboça-se um quadro mínimo de questões que devem ser incluídas em propostas de avaliação de casos concretos.This paper presents a framework for the development of Participatory Budgeting assessment models that make it possible to verify whether this new budgeting practice accomplishes the goals of its designers, and whether it is a better alternative to the budgeting tools set forth in the 1988 Brazilian Constitution. PB is often praised in speeches, yet there is insufficient evidence to demonstrate its ability to achieve the desired results. The framework proposed was based on four attributes considered fundamental by its designers: "radicalization of democracy", creation of a new citizenship, improvement of public spending and promotion of local development. These four attributes were analyzed using three different theoretical perspectives: Marxist analysis of the State and Democracy, based on Poulantzas and Macpherson; Institutional analysis, based on Hodgson; and Amartya Sen’s theses. At the end, the paper presents a minimum number of issues that must be included in assessment proposals of actual cases.