Federalismo, poder de veto e coordenação de políticas sociais no Brasil pós-1988

Abstract

O paper reexamina, à luz da experiência brasileira pós-redemocratização, a proposição de que o federalismo obstaculiza ou retarda a implantação de políticas sociais, dados seus efeitos dispersivos ou de ampliação de pontos de veto sobre iniciativas políticas nacionais. Mobiliza evidências empíricas referentes à evolução das transferências intergovernamentais para políticas sociais, realçando que a combinação entre elementos contextuais e institucionais pode tornar governos subnacionais susceptíveis às iniciativas da União. Conclui que o federalismo não é condição suficiente para frear o desenvolvimento de políticas sociais.Based on the Brazilian experience post-democratization, the paper reexamines the proposition that federalism obstructs or delays the implementation of social policies, given their dispersive effects and expanded points of veto over national policy. Mobilizes empirical evidence regarding the evolution of intergovernmental transfers for social policies, stressing that the combination of contextual and institutional factors may turn sub-national governments susceptible to the initiatives of the Union. Finally, concludes that federalism is not enough to stop the development of social policies.