A soberania alimentar no contexto do regime alimentar neoliberal: um diálogo com a literatura

Abstract

Neste artigo é desenvolvido um diálogo com o conceito de regime alimentar. Ao resgatar seu viés histórico, a mutação de sua identidade é tratada de acordo com diferentes contextos nos quais a inserção das estruturas produtivas nacionais e respectivas relações comerciais são vistas de acordo com a evolução do capitalismo. Após a exposição dos traços definidores do primeiro regime, formado no final do século XIX e do segundo, vigente desde o pós II Guerra até início da década de 1970, esta revisão se concentra no regime alimentar neoliberal, ou terceiro regime. A dinâmica deste é, assim, adotada como referência essencial para o entendimento do fenômeno da insegurança alimentar, com evidências explícitas de desnutrição e obesidade em escala mundial, cuja superação tem sido um desafio crescente para governos e atores da sociedade civil. A literatura apresentada é dotada de uma abordagem histórica em suas vertentes política, social e econômica. Paralelamente, atenção é dada aos efeitos negativos da evolução do sistema alimentar no contexto do terceiro regime, e alinhado com a noção do desenvolvimento como liberdade. Mais ainda, a soberania alimentar é destacada como agenda necessária para políticas públicas orientadas pelos princípios do Direito Humano à Alimentação Adequada.