O desenvolvimento e a política de conteúdo local na indústria petrolífera: visões divergentes

Abstract

O setor de petróleo e gás no Brasil é considerado hoje, pela elevada demanda que exerce por bens e serviços, como uma das fronteiras de expansão e diversificação do parque industrial nacional.  Os desafios tecnológicos que caracterizam o setor ensejam a busca constante por inovação, motivando a atração de empresas estrangeiras detentoras de tecnologias complexas. Contudo, é sabido que o setor petrolífero só se constitui em mola propulsora do desenvolvimento pelo efeito multiplicador que exerce sobre outros setores industriais e de serviços. Assim, tanto o Governo como entidades representativas dos interesses do empresariado nacional defenderam e implantaram uma Política de Conteúdo Local, presente desde a 1ª Rodada de Licitações para exploração, em 1999, como parte dos critérios de escolha nos processos licitatórios. Entretanto, esta Política tem suscitado posições divergentes. Certos técnicos e entidades se posicionam a favor da crescente participação das empresas nacionais, enquanto outros argumentam que a falta de qualificação técnica poderá afetar seriamente a competitividade brasileira no fornecimento à indústria petrolífera.