GOVERNANÇA PÚBLICA E GOVERNABILIDADE: ACCOUNTABILITY E DISCLOSURE POSSIBILITADAS PELA CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO COMO INSTRUMENTO DE SUSTENTABILIDADE DO ESTADO

Abstract

O Princípio da Continuidade numa visão contábil-financeira aplicado às organizações empresariais pressupõe sua sustentabilidade em direção à perpetuidade, influenciando e assegurando aos investidores o retorno de seus investimentos. Na Administração Pública, não é diferente, destacando-se a existência do Princípio da Continuidade do Estado. Tal princípio descreve o Estado como sociedade política que, assim como a empresa, deve ser perene e sustentável visando sempre à promoção do bem comum e ao desenvolvimento de seu povo. Consoante à contribuição esperada, este trabalho tem por objetivo discutir a importância da Contabilidade Aplicada ao Setor Público como ferramenta útil à efetividade da Governança e da Governabilidade Públicas aderentes a uma visão de sustentabilidade aplicável à gestão do Estado. A metodologia adotada, quanto aos fins, foi a pesquisa exploratória e explicativa utilizando-se, quanto aos meios, de investigações bibliográficas e documental e da observação teórico-empírica concernentes à aderência da disclosure (transparência) e da accountability (responsabilidade social de prestar contas à sociedade) à Gestão Pública. Como resultados foi possível constatar uma forte inter-relação entre os termos, haja vista o fato de a Contabilidade evidenciar os resultados e as ações dos governos a partir da governança (o meio/o como) relacionada com a governabilidade (poder e ações políticas), e também que ambas são orientadas para a sustentabilidade do Estado. Sobre a sustentabilidade do Estado, constatou-se ainda que esta é mais abrangente que o próprio termo “sustentabilidade”, o qual, em muitas vezes, é reduzido à visão ecoambiental e não considera importantes variáveis de cunho financeiro (equilíbrio) e econômico-social inerentes à função social do Estado.