TRÁFICO DE ORGÃOS: UMA ANÁLISE DO FENÔMENO SOB A PERSPECTIVA DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

Abstract

Este trabalho tem como objetivo geral: analisar o tráfico de órgãos à luz da legislação brasileira e suas implicações penais; e como objetivos específicos: discorrer acerca da doação de órgãos no campo prático, de como funciona o processo e as discussões filosóficas sobre autonomia e liberdade de escolha de cada indivíduo; elencar os tipos penais de acordo com a legislação específica; revelar as implicações de ação do tráfico de órgãos na área penal. Assim, trata das questões relativas ao processo e procedimentos de doação e transplante de órgãos no Brasil e quais discussões filosóficas permeiam o assunto.