Análise comparativa das metodologias de avaliação das agências de fomento internacionais BID e BIRD em financiamentos de projetos sociais no Brasil

Abstract

Na história recente brasileira, o movimento de transformação do Estado, em termos econômicos, sociais e políticos, tornou-se um desafio para a con-solidação da democracia, depois de um longo período militar. As funções do Estado se ampliaram, em termos sociais, havendo uma reorientação da políti-ca social, como uma dimensão central do modelo das relações entre Estado, Economia e Sociedade. Estas transformações têm gerado demandas direcio-nadas à democratização de políticas públicas mais eficazes em relação às questões sociais. * Mestre em Ciências Sociais (Pucrs), professora do curso de Direito na Univates. mistepha-nou@uol.com.br. Civitas – Revista de Ciências Sociais, v. 5. n. 1, jan.-jun. 2005 128 Na reestruturação das políticas públicas, há uma tendência de transfor-mação do princípio organizador, em termos de políticas menos universalistas e mais focalistas. Todo esse processo justifica a necessidade de se avaliar o papel do Estado, na sua efetiva capacidade de regular a ação social através de programas e projetos sociais. A utilização de metodologias adequadas à avaliação de políticas públicas é uma preocupação constante de órgãos públicos, e também das agências de financiamento, pois muitos projetos apresentados não asseguram sequer a sustentação dos objetivos propostos na sua implementação. Desta forma, se a avaliação se constitui um elemento de aperfeiçoamento da gestão pública, a análise das metodologias de avaliação feita pelos órgãos financeiros internacionais, ou também chamados IFMs (Instituições Financei-ras Multilaterais) torna-se relevante, principalmente por estes serem agentes que, através de associação com os governos nacionais, financiam projetos de desenvolvimento nos países membros, como é o caso do Brasil. Instituições como Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Mundial (BIRD 1) e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), são compreen-didas como grandes instituições financeiras. No entanto, o FMI objetiva ser principalmente um fundo de estabilização monetária aos países com déficit orçamentário. Já o Banco Mundial e o BID são órgãos que se destinam a prover assistência concessional aos países em desenvolvimento e que, no Brasil, têm relevante papel no financiamento de políticas públicas. 2 De forma geral, estes dois órgãos têm suas linhas gerais de propostas aos países objeti-vadas na redução da pobreza, na promoção da eqüidade social, na moderniza-ção do Estado, na integração regional e no desenvolvimento sustentável. Estas diretrizes foram modificadas no decorrer dos anos, pois a política dos Bancos, durante o período do regime Militar até meados da década de oitenta, estava pautada no desenvolvimento econômico, na infra-estrutura e no de-senvolvimento de alguns setores produtivos estratégicos. Neste período, os chamados empréstimos de ajuste estrutural e setorial foram amplamente