Estudo da correlação entre ICMS Ecológico e estrutura político-administrativa ambiental nos municípios brasileiros

Abstract

O ICMS Ecológico (ICMS-E) é um instrumento de política ambiental atualmente implementado em 16 estados brasileiros. Estudos discutem sua efetividade no incentivo à criação de Unidades de Conservação, melhoria das ações voltadas à preservação ambiental e capacidade de compensação financeira para municípios que tenham limitações em usufruir economicamente da totalidade de sua área. Entretanto, um assunto pouco discutido é a capacidade de incentivar e possibilitar a existência de estrutura político-administrativa específica para o meio ambiente. Assim, este trabalho apresenta a importância dessa estruturação em âmbito municipal e o estudo da correlação entre o ICMS-E e a estrutura político-administrativa relacionada ao meio ambiente nos municípios brasileiros. Foram utilizados dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) de 2013, feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para identificar a correlação entre ICMS-E e a existência de órgãos e de instrumentos relacionados à preservação ambiental. Os resultados indicaram que o ICMS-E influenciou os municípios a integrar Comitês de Bacia Hidrográfica, ter Conselho Municipal do Meio Ambiente, Fundo Municipal do Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e criar legislação específica para tratar da questão ambiental.