Decisões judiciais da Vara das Execuções Criminais: punindo sempre mais

Abstract

O texto apresenta os resultados da pesquisa desenvolvida pela Fundação Seade dos processos de execução penal do Estado de São Paulo em 2002. Os resultados apontaram para o baixo percentual de presos que obtêm benefícios e para o fato de que as concessões destes benefícios ocorrem em lapso de tempo do cumprimento da pena muito acima do legal.This text presents the results of a study undertaken by Fundação Seade of criminal cases in the State of São Paulo in 2002. The results reveal the low percentage of inmates who receive privileges and the fact that these privileges are granted with unlawful delay.