Consentimento e vulnerabilidade:alguns cruzamentos entre o abuso sexual infantil e o tráfico de pessoas para fim de exploração sexual*

Abstract

ResumoA partir da aproximação entre alguns aspectos da definição e da gestão dos problemas do "abuso sexual infantil" e do "tráfico de pessoas para fim de exploração sexual" enquanto problemas sociais, o artigo argumenta que consentimento e vulnerabilidadesão conceitos chaves e complementares para a compreensão dos regimes contemporâneos de regulação jurídica das sexualidades e das sensibilidades sociais e políticas em relação à violência. Ao analisar os pressupostos do conceito de consentimento e suas articulações com a ideia de autonomia individual, bem como as ambiguidades e a potência da noção devulnerabilidade, enquanto categoria capaz descontruir o valor central do consentimento na nova ordem sexual orientada por ideias e ideologias liberais, busco iluminar alguns dilemas éticos e políticos que estão em jogo na definição da violênciae na construção/desconstrução da ideia de vitimização.AbstractFrom the rapprochement between some aspects of the definition and management of the child sexual abuse and trafficking in persons for purposes of sexual exploitationas social problems, the present article argues that consent andvulnerability are complementary and key concepts for understanding the contemporary regimes of legal regulation of sexuality and of the social and political sensibilities which guide the perception of violence. By analyzing the assumptions of the concept of consent and its interrelations with the idea of individual autonomy, as well as the power and the ambiguities of the notion of vulnerability, understood as a category capable to deconstruct the central value of consent in the new sexual order oriented by liberal ideas and ideologies, I seek to illuminate some ethical and political dilemmas in the process of definition of violence and in the construction/deconstruction of the idea of victimization.