A representação do REUNI no debate do ensino superior enquanto direito

Abstract

Embora a Declaração Universal dos Direitos Humanos reconheça a relevância da educação superior atinente ao desenvolvimento humanitário, a política de acesso ao ensino superior ainda convive com desafios históricos. Há pelo menos três décadas, divergências e problemas inerentes a esse setor ocupam lugar de destaque no cenário brasileiro. Hodiernamente, um dos principais programas que intervém nessa política é o Programa de Apoio à Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI), instituído pelo Decreto presidencial nº 6069/07, cuja meta mais relevante é duplicar as vagas nas universidades federais. Contudo, ainda que se justifique que o programa está inserido numa política que conjuga a ampliação do acesso ao ensino superior com justiça social, desde sua formulação, o REUNI enfrenta fortes resistências contra sua efetivação. Com esse panorama, o objetivo do trabalho é promover um diálogo teórico-crítico sobre a representação do Programa concernente aos reais e possíveis impactos na educação superior brasileira. A princípio, com o objetivo de visualizar os desafios herdados pela atual gestão presidencial, levantou-se um breve diagnóstico acerca da política de acesso ao ensino superior desenvolvida em governos anteriores. Por fim, abordaram-se questões mais peculiares ao REUNI, com a finalidade de aferir avanços e/ou retrocessos à educação superior enquanto direito.