Estado, federalismo e políticas educacionais – implicações na educação brasileira

Abstract

O artigo discute a relação existente entre Estado e federalismo enquanto forma organizacional político-administrativa do Estado e suas implicações na política educacional brasileira. Para tanto se toma a análise dos conceitos de Estado, de federalismo e de políticas educacionais a partir dos clássicos Maquiavel (2001), Locke (1998), Rousseau (1999), Hamilton, Jay e Madison (2003), Abrucio (1998), Arretche (1996) dentre outros. Como consequências imediatas observamos que o novo federalismo brasileiro baseado no modelo proposto pela Constituição Americana traz os poderes locais, isto é, os municípios como novos agentes dentro da política educacional e o regime de colaboração como meio de efetivar o federalismo cooperativo no Brasil. Concluímos que a União, no federalismo brasileiro, se apresenta como demos constraining aos subgovernos nacionais.