Desinstitucionalização e saúde mental de privados de liberdade com transtornos mentais: a experiência do Rio de Janeiro, Brasil

Abstract

Resumo Este artigo apresenta o relato da experiência de supervisão de desinstitucionalização do sistema prisional a partir da articulação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), realizada de 2014 a 2021 no âmbito da Superintendência de Saúde Mental/Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro. Trata-se de um trabalho de desinstitucionalização de pessoas privadas de liberdade com agravos em saúde mental e dividiu-se em atuações nas portas de saída e de entrada do sistema prisional e em ações voltadas para o cuidado de pessoas com transtornos mentais consideradas inimputáveis e imputáveis. À luz da Reforma Psiquiátrica Brasileira, formalizada pela Lei nº 10.216/2001, pretende-se apresentar uma abordagem sobre esse processo apostando em possibilidades de construir políticas de cuidado para o louco infrator que não sejam punitivistas ou segregadoras. Os resultados práticos desse trabalho incluem uma maior participação da rede na construção do cuidado para o louco infrator, a elaboração de políticas que evitem a carreira prisional ou reduzam o tempo de manicomialização no sistema penal e a compreensão de que a medida de segurança deve sempre ter caráter ambulatorial.Abstract This paper presents an experience report on the supervision of deinstitutionalization of the prison system through the articulation of the Psychosocial Care Network (RAPS) conducted from 2014 to 2021 within the Superintendence of Mental Health/Municipal Health Secretariat of Rio de Janeiro. This work of deinstitutionalizing people deprived of liberty with mental health problems consists of actions at the exit and entrance doors of the prison system and actions for the care of unimputable and imputable people with mental disorders. In the light of the Brazilian Psychiatric Reform, formalized by Law No. 10,216/2001, we aim to present an approach to this process counting on the possibilities of building care policies for insane offenders that are not punitive or segregating. The practical results of this work include more significant participation of the network in the construction of care for insane offenders, elaborating policies that avoid the prison career or reduce the asylum time in the penal system, and understanding that security measures must always have an outpatient nature.