A GESTÃO DEMOCRÁTICA LOCAL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS DOS INSTRUMENTOS DELIBERATIVOS NO BRASIL

Abstract

O presente artigo visou abordar a democracia deliberativa e a sua imprescindibilidade na esfera local, a fim de que a partir desse lócus possa haver uma ampliação no diálogo entre Estado e sociedade, para que assim os cidadãos tenham maior participação nos assuntos públicos. Dessa forma, tratou-se primeiramente as matrizes teóricas da democracia deliberativa, conferindo um enfoque ao referencial de Jürgen Habermas. Após, enfatizou-se a importância do espaço local na interlocução entre Estado e sociedade, destacando a proximidade dos cidadãos com o ente local. Nesse sentido, a partir da esfera local, realizou-se uma análise dos instrumentos de deliberação pública existentes, e se os mesmos são suficientes para possibilitar essa ampliação no diálogo do Estado e dos cidadãos e se correspondem aos preceitos teóricos de democracia deliberativa de Habermas. Os resultados preliminares foram que há a necessidade de uma formatação nos instrumentos participativos e deliberativos para que de fato possibilitem o processo democrático deliberativo, visto que os instrumentos disponíveis apresentam entraves que dificultam a participação dos cidadãos nas deliberações. A metodologia de pesquisa utilizada na presente pesquisa foi o método hipotético-dedutivo, onde partiu-se da hipótese de que os espaços deliberativos são insuficientes para uma aproximação dos cidadãos e do poder público.