A participação pública nos Planos Diretores Municipais de 3ª geração em Portugal: entre a oportunidade e a formalidade

Abstract

Esta pesquisa analisa as estratégias de promoção e transposição da participação pública adotadas pelos municípios portugueses no quadro da recente (2014-2020) reformulação dos Planos Diretores Municipais (PDMs). Metodologicamente, a pesquisa centrou-se no estudo de caso dos 18 municípios da Área Metropolitana de Lisboa (AML), através de uma análise de conteúdo aos documentos revistos dos PDMs disponibilizados nos sítios online desses municípios. Os resultados demonstraram uma ausência de preocupação dos municípios da AML com a participação pública nos PDMs, sendo que nos casos em que a mesma existiu, foram utilizadas estratégias maioritariamente de apaziguamento. O contributo deste texto foi o de identificar tais práticas/estratégias de promoção e transposição da participação cidadã num quadro aplicado, ao mesmo tempo que se evidenciaram algumas das lacunas que persistem nesses processos.