Transferências Voluntárias e o Efeito Flypaper

Abstract

Objetivo da pesquisa: Examinar a ocorrência do efeito flypaper nos repasses de transferências voluntárias da União para os municípios brasileiros. Foram analisados os fatores complexidade e visibilidade explorados pelos autores Tuckman e Chang (1991), Rios e Costa (2005), Araújo e Siqueira (2015), acrescido do fator coligações políticas, no cenário dos dispositivos da Emenda Constitucional (EC) 86/2015 e EC 95/2019. Originalidade: Apesar de existir vários estudos sobre orçamento impositivo no Brasil (Santos & Gasparine, 2020; Godoy, 2014; Gontijo, 2017), o diferencial desta pesquisa em relação às demais se dá pela análise da ocorrência do efeito flypaper dos repasses decorrentes das emendas orçamentária impositivas (Lei Orçamentária da União). Metodologia: Foi utilizado o método de análise multivariada para dados em painel sobre dados secundários coletados de 5.484 municípios brasileiros para testar o efeito flypaper nas contas totais das despesas correntes e de capital, em relação às transferências voluntárias recebidas. Resultados: Foi possível evidenciar o efeito flypaper para as despesas orçamentárias de capital, que têm aumentado acima da capacidade da economia dos municípios em proverem recursos para manutenção e custeios dos bens instalados. De forma associada, questões partidárias e políticas tendem a direcionar recursos para suas bases, sem realizarem estudos técnicos que viabilizam manutenções futuras dos investimentos decorrentes das emendas parlamentares. Os resultados também sugerem que mudanças na complexidade tributária podem favorecer o investimento em bens estruturais. Contribuições teóricas e práticas: O estudo do flypaper, na administração pública, ratifica as análises do ministério do Planejamento junto ao Governo Federal brasileiro, no que tange à efetividade de aplicação dos recursos públicos; seu efeito pode trazer repercussões na geração de aumento dos gastos públicos; favorece a imperícia do recolhimento de tributos e constantes déficits nos cofres municipais; promove a nulidade de retorno financeiro dos recursos públicos, talvez na forma de redução tributária.