CRISE FISCAL DOS ESTADOS E O CASO DO RIO DE JANEIRO / STATE FISCAL CRISES, AND THE CASE OF RIO DE JANEIRO

Abstract

This article analyzes public accounts of Brazilian states, focusing on Rio de Janeiro. We examined the public debt and the key indicators for public account dynamics: staff costs, accounts payable, and investments. The first conclusion is that few states have a debt problem. The second conclusion is that the fiscal crisis is structural, notwithstanding the fall in revenues due to the economic recession. It is related to the high budget staff cost fixed share, especially due to social security imbalance. Thus, moments of fall in revenues result in high deficits. In addition to that, budget rigidity has resulted in great liquidity problems, which are expressed by the excessive use of accounts payable without equivalent cash flow hedge. Consequently, we also concluded that commitment to the fiscal recovery program proposed by the Federal Government seems inevitable to the states of Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul and Minas Gerais. The agreement requirements, however, are not enough to prevent new renegotiation of state debts in a few years. Keywords: Debt, social security, accounts payable, investments. Este artigo analisa a situacao fiscal dos estados, com foco no Rio de Janeiro. Alem da divida, examinamos as variaveis-chave na dinamica das contas publicas estaduais: gastos de pessoal, restos a pagar e investimentos. A primeira conclusao e que a divida e problema para poucos estados. A segunda conclusao e que a crise fiscal tem carater estrutural, em que pese a queda das receitas decorrente da recessao economica. Esta relacionado ao elevado comprometimento do orcamento com despesas de pessoal, especialmente por conta do desequilibrio previdenciario. Dessa forma, momentos de queda na receita se traduzem em elevados deficits. Alem disso, a rigidez orcamentaria tem resultado em graves problemas de liquidez, retratados pelo uso excessivo de restos a pagar sem a devida cobertura de caixa. Em vista desse diagnostico, concluimos tambem que a adesao ao regime de recuperacao fiscal proposto pelo governo federal parece inevitavel aos estados do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais. As contrapartidas exigidas pelo acordo, contudo, nao sao suficientes para evitar que em poucos anos seja necessaria mais uma renegociacao das dividas subnacionais. Palavras-chave: Divida, Previdencia, Restos a pagar, Investimentos.