A Mudança do Paradigma Repressivo em Segurança Pública: reflexões criminológicas críticas em torno à proposta da 1º Conferência Nacional Brasileira de Segurança Pública

Abstract

Neste artigo trata-se do paradigma punitivo de segurança pública vigente no Brasil e sua transformação, no marco proposto pela 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, realizada pelo Ministério da Justiça no Governo Federal de Luiz Inácio Lula da Silva, no período de janeiro de 2008 a agosto de 2009, da qual participou-se em diversos momentos e títulos, seja como integrante da  “comissão de especialistas”  convidados pelo Ministério da Justiça para assessorar o grupo responsável pela construção do projeto da Conferência, seja na realização da Conferência Livre do Mont Serrat, realizada em Florianópolis. O marco teórico que orienta centralmente a análise é a Criminologia crítica e a argumentação central desenvolvida é a de que para ultrapassar o paradigma repressivo em segurança pública é necessário, em nível ideológico e simbólico, ultrapassar e redefinir os conceitos fundamentais e o senso comum que lhe dão sustentação: criminalidade (identificada com criminalidade de rua e da pobreza), violência (identificada com esta criminalidade) e segurança pública (identificada com segurança contra esta criminalidade).