Base Nacional Comum Curricular: algumas reflexões a partir da Pedagogia Histórico-crítica

Abstract

O presente artigo objetiva analisar a versão da Base Nacional Comum Curricular aprovada pelo bloco no poder durante o governo Temer, e continuada pelo governo Bolsonaro. Defende-se a tese de que a BNCC incorpora os interesses de uma fração da classe empresarial, a “direita para o social” (DPS), e, dessa forma, consolida mais uma etapa do processo de rebaixamento do nível de ensino destinado às camadas populares. Para tanto, explicita-se o processo de organização política da DPS para consolidar, na política educacional, o projeto empresarial de educação. Recupera-se quatro pilares que fundamentam tal projeto em curso, a saber: privatização, divisão técnica do trabalho, responsabilização pelo desempenho dos estudantes nas avaliações externas e patamar minimalista de formação escolar. Na sequência, aponta-se como o projeto empresarial de educação está expresso na BNCC, que centra a formação no desenvolvimento de competências e habilidades. Nas considerações finais, conclui-se que a aprovação da BNCC compõe o conjunto de iniciativas aprovadas pelo bloco no poder para administrar a crise do capital, que necessita fazer avançar os processos de precarização da força de trabalho, o que perpassa pelo rebaixamento da formação da classe trabalhadora, pelo ataque à educação pública e pela retirada de direitos sociais. Além disso, identifica-se nas elaborações da pedagogia histórico-crítica elementos fundamentais não apenas para tecer a crítica ao projeto empresarial de educação básica, mas, sobretudo, para fazer proposições que indicam possibilidades para enfrentá-lo nas condições históricas atuais. Em termos curriculares, isso significa oposição radical ao rebaixamento do processo de formação promovido pela BNCC.