Agroecologia na agenda de políticas públicas para a agricultura familiar - tema coadjuvante no Programa Nacional de Alimentação Escolar

Abstract

Resumo Ainda que a vasta literatura nos ajude a compreender a trajetória brasileira de construção de políticas públicas para a agricultura familiar, pouco sabemos sobre como se deram os processos de inserção, no escopo dessas políticas, de temas como a agroecologia e a produção orgânica. Adotando o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) como um objeto de estudo emblemático, nosso objetivo é demonstrar como ocorreu a inclusão da agroecologia na agenda deste programa e identificar seu apelo frente aos outros temas envolvidos no processo de sua reformulação, que resultou na Lei nº 11.947/2009. A partir de entrevistas semiestruturadas e consultas documentais, levantamos dados primários que foram analisados com base no referencial teórico da formulação da agenda e no modelo dos múltiplos fluxos. Constatamos que, na reformulação do PNAE, o tema da agroecologia, frente aos objetivos de Segurança Alimentar e Nutricional e de conformação de um mercado favorável à agricultura familiar, possuiu um peso menor, resultando em instrumentos menos expressivos e não compulsórios. Assim, é possível concluir que, na agenda pública para a agricultura familiar, a agroecologia é um tema coadjuvante e incremental quando comparado às demandas históricas desta categoria social.Abstract Although the vast literature helps us understand the Brazilian trajectory in building public policies for family farming, we know little about how new themes, such as agroecology and organic production, were inserted into these policies. By adopting the National School Feeding Program (PNAE) as an emblematic study object, our objective is to demonstrate how the inclusion of agroecology occurred in the program's agenda and to identify its appeal compared to other themes involved in its reformulation process, which resulted in Law No. 11.947/2009. Based on semi-structured interviews and documentary consultations, we collected primary data that were analyzed using the theoretical framework of agenda-setting and the multiple streams model. We found that, in the PNAE reformulation, the theme of agroecology, compared to the themes of Food and Nutritional Security and the formation of a market favorable to family farming, had less weight, resulting in less expressive and non-compulsory instruments. We understand that agroecology is still a secondary and incremental theme in the public agenda for family farming compared to the historical and broader demands of the social category.