JUSTIÇA PROCESSUAL E RESPOSTAS DE COMUNIDADES TRADICIONAIS À IMPLANTAÇÃO DE PARQUES EÓLICOS NO LITORAL OESTE DO CEARÁ, BRASIL

Abstract

Segundo a bibliografia europeia e norte-americana, a falta de elementos de justiça processual é a causa de opiniões negativas à energia eólica. Este trabalho discute as respostas de três comunidades do Ceará (Amarelas, Patos e Maceió), a partir da aplicação de questionários (n= 310) que avaliaram a participação em audiências públicas, confiança, acesso à informação e poder de decisão. Os resultados mostraram pouca participação popular na implantação dos parques eólicos. Somente Patos teve bons índices para confiança nas informações (82,3%) e teve poder de decisão, todavia, houve baixa satisfação para o acesso a essas informações. A participação em audiências públicas foi contestada em Amarelas (89,8%) e fraudes em audiências foram apontadas em  Maceió. Contraditoriamente, Amarelas teve uma alta aceitação ao parque eólico (76,9%) e apenas Maceió apresentou forte oposição (82,4%). Os resultados de Amarelas confirmaram a falta de interação entre comunidades-empresa-Estado, contudo, o apoio sem justiça pode ser associado a falta de uma cultura participativa, estimulada por agentes públicos e privados. Em Patos, o envolvimento rendeu maior apoio. Em Maceió, o contexto de luta da terra e ligações externas estimularam a oposição e destacam a organização interna. Verificou-se uma heterogeneidade nos indicadores de justiça participativa, refletindo novas nuances para a oposição à implantação de projetos de energia eólica no Brasil.      Palavras-Chaves: Energia eólica, Justiça; Participação, Comunidade tradicional, Ceará.