A implementação do consenso: Itamaraty, Ministério da Fazenda e a liberalização brasileira

Abstract

Este artigo trata da política comercial brasileira nos governos de José Sarney (1985-1990), Fernando Collor de Mello (1990-1992) e Itamar Franco (19921994), analisando como, ao longo desse período, o Brasil deixou de buscar derrogações dos princípios do GATT de liberalização progressiva e não discriminação e passou a incorporá-los na formulação da política comercial sob responsabilidade tanto do Ministério das Relações Exteriores quanto dos ministérios econômicos do governo. Explico a convergência de políticas nessas distintas burocracias do Estado pela gradual ocupação das instâncias decisórias por grupos com concepções convergentes sobre a funcionalidade do comércio exterior na promoção do desenvolvimento econômico, o que contribuiu para a evolução da posição brasileira na Rodada Uruguai do GATT e para a reforma do regime de importações. Para sustentar esta hipótese, procurei verificar a relação entre a evolução do pensamento econômico dos grupos responsáveis pela formulação da política comercial e a redefinição de políticas nessa área.This article concerns the Brazilian trade policy during the governments of José Sarney (1985-1990), Fernando Collor de Mello (1990-1992) and Itamar Franco (1992-1994), studying how, throughout this period, Brazil stopped trying to derogate the GATT principles of progressive liberalization and nondiscrimination and began to incorporate them in the elaboration of the trade policy under the responsibility of the Ministry of Foreign Affairs and the government's ministries of economy. I seek to explain the convergence of policies between those distinct State bureaucracies through the gradual occupation of the decisory instances by groups with convergent conceptions of the foreign trade functionality on the promotion of economic development, which contributed to the evolution of the Brazilian stance at GATT Uruguay Round and to the reform of the imports regime. To support this hypothesis, I have tried to verify the relationship between the evolution of the economic thought of groups responsible for the formulation of the commercial policy and the redefinition of policies in this area.