O uso de Inteligência Artificial na elaboração de decisões do judiciário: um olhar sobre praticidade, eficiência, moralidade e ética

Abstract

Este trabalho tem como objetivo analisar o uso de Inteligência Artificial (IA) na elaboração de decisões judiciais, sob as perspectivas de praticidade, eficiência, moralidade e ética. Examina a inserção da IA no Judiciário brasileiro e em experiências internacionais, destacando projetos como Victor (STF) e Athos (STJ), além de debates sobre o AI Act europeu e experiências dos EUA e China. Fundamenta-se na teoria da argumentação (Alexy,1990), da integridade (Dworkin) e na exigência constitucional de motivação. Conclui que a IA deve ser vista como instrumento de apoio, capaz de ampliar a efetividade da justiça, mas sem substituir o magistrado ou comprometer os direitos fundamentais.