Combate à violência contra crianças e adolescentes: desafio para a sociedade brasileira

Abstract

A ideia de infância vem variando ao longo dos séculos e entre culturas. Con-forme Narodowski, a infância é fenômeno histórico e não meramente natural, e, no Ocidente, suas características precípuas podem ser classificadas como heteronomia, dependência e obediência ao adulto em troca de proteção 1. Essa perspectiva vai ao encontro da proposição de Philippe Ariès, para quem é preciso aceitar que a infância, tal qual é entendida hoje, resulta inexistente antes do século XVI 2. A afirmação de Ariès permite compreender que, no decurso da história e, inclusive , na pré-história, a ideia de criança ou a concepção de infância não existia. Mesmo que não haja provas, considerando que não há registros pictóricos ou artefatos que o comprovem, atribui-se essa situação à elevada mortalidade infantil. Condições de vida extremamente rigorosas para todos-adultos e crianças-eram também a prová-vel causa de a expectativa de vida ser de apenas 20 ou 30 anos, conforme estudos de fósseis humanos de caçadores-coletores que viveram há milhares de anos 3. Na Roma imperial o nascimento não era fato biológico, e recém-nascidos só [vinham] ao mundo, ou melhor, só [eram] recebidos na sociedade em virtude de uma decisão do chefe de família; a contracepção, o aborto, o enjeitamento das crianças de nascimento livre e o infanticídio do filho de uma escrava [eram], portanto, práticas usuais e perfeitamente legais 4