AS DIFICULDADES DE IMPLEMENTAÇÃO DOS PROGRAMAS DE APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR NO BRASIL

Abstract

Este artigo tem por objetivo analisar a execução de três programas voltados à agricultura familiar, em nível nacional: o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais (PRONAT), por meio de distintas estratégias, quais sejam: concessão de crédito subsidiado, a produção agropecuária e as ações para o desenvolvimento territorial. No entanto, os programas apresentam diversos problemas na sua operacionalização, o que dificulta a consecução dos seus objetivos. Para a elaboração do artigo foram realizados levantamentos bibliográficos de dados em fontes e documentos oficiais. Assim, pôde-se observar que, não obstante a importância dessas três políticas públicas no fomento ao desenvolvimento rural, os agricultores familiares ainda continuam enfrentando dificuldades na comercialização da sua produção, no acesso ao crédito e na falta de assistência técnica. Outro problema verificado foi a prioridade dada para a agricultura moderna, mesmo nas ações de apoio à agricultura familiar, a exemplo do que ocorre com o PRONAF.