Políticas Públicas Para Mulheres Em Situação De Rua: Reflexões Sobre Categorização E Julgamentos

Abstract

O objetivo deste trabalho é compreender, no contexto das políticas de acolhimento e encaminhamento de mulheres e crianças em situação de rua, como percepções de normalidade e as categorias sociais operadas por BNRs podem moldar o exercício da discricionariedade e, portanto, o tipo de serviço que ofertam às usuárias. O estudo do tema ainda implica abordar a relação entre a utilização dessas categorias sociais dos burocratas -por vezes informadas por sentidos específicos de família, maternidade e cuidado - e a noção de merecimento articulada pelos profissionais que, frequentemente, é determinante para o atendimento ofertado às usuárias. A discussão proposta não envolve a questão da formação do espaço para discricionariedade, mas sim as práticas discricionárias e o modo como são informadas por categorias sociais operadas pelos BNR. Os dados empíricos coletados (por meio de entrevistas, acompanhamento de casos e observações de caráter etnográfico) aliados com a bibliografia de discricionariedade e categorização ajudam a lançar luz sobre os possíveis impactos da articulação de categorias para a política pública, sobretudo no que tange à (re)produção de desigualdades.