Brazilian nonprofit organizations and the new legal framework: an institutional perspective

Abstract

The purpose of this study is to understand the impact of the new Brazilian legislation regulating partnerships between the State and Civil Society (Nonprofit) Organizations between 1999 and 2002. The passing of Law No. 9790/99 - known as the Nonprofit Law - created the legal concept of Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIPs (Public Interest Civil Society Organizations). Based on an exploratory survey, this study, using the Institutional Theory, allowed the analysis of how older organizations (NGOs and traditional social benefit organizations) resisted to the adoption of the OSCIP standard due to organizational inertia, while acceptance of the model was greater among younger organizations, in a clear coercive and normative isomorphic development.O objetivo deste trabalho é compreender o impacto da nova legislação que regulamenta as relações de parceria entre Estado e organizações da sociedade civil (Terceiro Setor).O presidente da República sancionou em março de 1999 a Lei 9790/99 - a chamada Lei do Terceiro Setor - que criou a figura jurídica das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs). Baseado em uma pesquisa exploratória, este trabalho, usando a teoria institucional, permitiu que se analisasse como as organizações mais antigas (ONGs e organizações tradicionais de assistência social) resistiram por meio de inércia organizacional à adoção da qualificação como OSCIP, enquanto que a aceitação ao novo modelo foi maior entre organizações mais jovens, em um claro desenvolvimento isomórfico coercitivo e normativo.