A Nova Política de Educação e Formação de Adultos em Portugal: crítica à governação neoliberal do sector em contexto de europeização

Abstract

Resumo O maior impacto da reforma do Estado tem ocorrido sobre a sua anterior qualidade de ator político vocacionado para garantir a manutenção dos principais bens públicos, resultantes do consenso keynesiano. Assim, o contexto hoje é de transições múltiplas que aportam novos sentidos, frequentemente contraditórios, para a área da educação de adultos e para o seu mandato. O artigo mostra, através da análise da emergência, ocorrida em 1999 em Portugal, da nova política de educação e formação de adultos (EFA), e da sua consolidação entre 2005 e 2012, que, não obstante a complexidade envolvida, as novas orientações para o sector têm sido apresentadas na esfera pública de modo simplificado, apresentando, porém, traços característicos de uma governação neoliberal, num quadro de crescente europeização das políticas públicas.Resumen El mayor impacto de la reforma del Estado ha ocurrido sobre su anterior calidad de actor político orientado a garantizar la manutención de los principales bienes públicos, resultantes del consenso keynesiano. De este modo el contexto hoy es de transiciones múltiples que aportan nuevos sentidos, frecuentemente contradictorios, para el área de la educación de adultos, y para su mandato. El artículo muestra, a través del análisis de la emergencia, que ocurrió en Portugal en 1999, la nueva política de educación de adultos y formación (EPT), y su consolidación entre 2005 y 2012, que, a pesar de la complexidad relacionada, las nuevas orientaciones para el sector han sido presentadas en la esfera pública de un modo simplificado, sin embargo presentan trazos característicos de una gobernación neoliberal, en un marco de creciente europeización de las políticas públicas.Abstract The main impact of the state reform has occurred into the former state’s role as an actor that should guarantee the public goods as a result of the Keynesian consensus. Thus, the context today is one of multiple transitions. This brings new senses, frequently contradictory, to the area of adult education and for its mandate. This article shows through the analysis of the emergence of the new adult education and training policy, and its consolidation between 2005 and 2012, that although the complexity involved, the new orientations for this sector have been presented in the public sphere in a simplified way. However some characteristic traces of neoliberal governance are present embedded in an increased framework of Europeanization of public policy.