As esferas de responsabilidade pelo dano ambiental: aplicação ao caso Samarco

Abstract

Neste breve artigo estudaremos as esferas de responsabilidade do poluidor que causa dano ambiental, em especial as possíveis responsabilidades da mineradora Samarco pelos danos ambientais resultantes do rompimento da barragem de Fundão e do transbordamento da barragem de Santarém. Para tanto, analisaremos a jurisprudência dos tribunais superiores. O presente estudo busca explicar a possibilidade de o poluidor responder perante esferas distintas pelo mesmo fato, sem isso configurar bis in idem, bem como esclarecer a viabilidade de responsabilidade penal da pessoa jurídica diante da impossibilidade da aplicação de pena privativa de liberdade.