Orçamento de segurança pública e orçamento de defesa no Brasil

Abstract

Em 2016, no evento LAAD Security, o então Secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro afirmou que enquanto o orçamento de defesa brasileiro vinha se recuperando, os orçamentos de segurança pública mantinham-se defasados, o que seria um fator limitador para a execução de políticas públicas de segurança. Perante essa afirmação, questiona-se: como evoluíram os orçamentos de defesa e de segurança pública no período de 2003 a 2017? Como esses orçamentos estão estruturados? Quais as principais variáveis a impactarem sua execução orçamentária? Além desses questionamentos, diante do contexto atual, em que os dois setores (Defesa e Segurança Pública) se fundem nas ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e na recente intervenção federal, com o uso das Forças Armadas no Rio de Janeiro, o presente artigo apresenta como objetivos: comparar estruturalmente os orçamentos de segurança pública e de defesa no Brasil de 2003 a 2017; compreender de que maneira se organiza o recém-criado Ministério da Segurança Pública; e levantar dados financeiros sobre as ações de GLO que podem trazer desdobramentos financeiros para as Forças Armadas. Este tipo de análise fornece elementos para a fundamentação do planejamento público e do controle das ações desenvolvidas no âmbito dos dois segmentos e, ainda, do ponto em que tais segmentos vêm apresentando intersecção. A pesquisa traz uma discussão sobre a amplitude dos conceitos de segurança interna e externa, bem como uma revisão bibliográfica e documental sobre os gastos públicos com a área da segurança.