Propriedade intelectual e políticas públicas: uma abordagem da implementação dos instrumentos de estímulo criativo e desenvolvimento socioeconômico no Brasil

Abstract

A propriedade intelectual é elemento relevante para o desenvolvimento socioeconômico, sendo essencial que haja mecanismos eficientes que permitam o desenvolvimento criativo. Surgem, assim, a gestão de políticas públicas e as leis de proteção à propriedade intelectual, visando o crescimento socioeconômico do país. Entretanto, evidencia-se no Brasil, há mais de dez anos, certa deficiência na implementação destas políticas. Este estudo visa identificar os impasses na implementação de políticas públicas de propriedade intelectual no Brasil e seus reflexos socioeconômicos. Para tanto, adota-se o método qualitativo, realizando uma pesquisa bibliográfica exploratória, pela qual se apresenta os principais mecanismos de proteção e fomento à atividade inventiva no Brasil e o ciclo de políticas públicas - em que se enfatiza a fase de implementação com fulcro no modelo proposto por Mazmanian e Sabatier - permitindo verificar que os processos políticos-administrativos de fomento à produção intelectual têm obstado a implementação de políticas públicas, lesando o desenvolvimento criativo e socioeconômico, bem como gerando prejuízos latentes a diversos setores correlatos, ratificando a necessidade de aprimorar o cumprimento das condições adotadas, visando efetivar a implementação destas políticas, a fim de alavancar o desenvolvimento criativo e socioeconômico do país.