O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO NO PNE (2014-2024) NO CONTEXTO DO PÓS GOLPE DE 2016: balanço crítico

Abstract

As metas e estratégias estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE) para o período 2014-2024 dependem fundamentalmente da Meta 20 que estabeleceu como deveria se efetivar o financiamento da educação brasileira nesse período. Para que as metas fossem cumpridas, estudos indicaram que seria necessário a aplicação de um volume de recursos financeiros equivalentes a 10% do PIB até o final do decênio. Este artigo examina como vem se efetivando o financiamento do PNE, discutindo inicialmente as crises econômicas, políticas e ideológicas que ocorreram no Brasil a partir da eleição de Dilma Rousseff para o segundo mandato, destacando que o governo de Michel Temer (2016-2018) adotou uma política de austeridade fiscal que provocou cortes orçamentários e redução dos gastos públicos, em nome de uma “regeneração do estado”. O governo de Jair Bolsonaro (2019-2022) intensificou esta política de inspiração neoliberal, associando-a a ações de perspectiva conservadora e autoritária de extrema direita, em que permanentemente se ataca a democracia, a liberdade de ensino e o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas. Observa-se que há uma desconstrução das políticas educacionais que estavam em andamento, resultando na quase impossibilidade de se cumprir a Meta 20 e, como consequência, comprometer o cumprimento da quase totalidade das metas do PNE, com sérias consequências para a qualidade social e pedagógica da educação brasileira.