O “novo” ensino médio e o PNE: haverá recursos para essa política?

Abstract

O Governo Federal, por meio da Medida Provisória No 746 de 22/09/2016, promoveu alteração substancial no funcionamento do ensino médio no Brasil. Neste contexto está definida uma Política de Fomento que prevê a transferência de recursos financeiros às escolas que implantarem as mudanças. Entretanto, nos dez anos previstos para a Política de Fomento estará em vigor o congelamento dos recursos do Poder Executivo. Cabe perguntar: o MEC terá disponibilidade financeira para transferir recursos para desenvolver uma dupla ação de grande envergadura, a Política de Fomento e o PNE (2014-2024)?