Assistência estudantil : da formalização aos desafios na consolidação do direito

Abstract

O artigo apresentado visa a realizar uma aproximação crítica entre o direito à assistência estudantil e os descompassos para sua materialização, com vistas a produzir conhecimento que contribua como mecanismo de reflexão e ressignificação dessa política pública. O artigo aborda a concepção da assistência estudantil como direito social e sua materialização por meio do Decreto 7.234/2010. Na sequência, faz uma breve retrospectiva histórica quanto a sua formalização e implementação e, por fim, apresenta algumas reflexões acerca das contradições e impasses internalizados nas ações de assistência estudantil. Desse modo, aponta-se, com o estudo realizado, a intenção de avançar na consolidação da assistência estudantil como política pública que garanta a permanência de um número significativo de estudantes na educação superior pública, gratuita e de qualidade.