Incorporação de tecnologias no Sistema Único de Saúde: as racionalidades do processo de decisão da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde

Abstract

RESUMO Esta pesquisa tem como objetivo analisar o processo de decisão da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde referente às recomendações para incorporação ou não de medicamentos a este sistema. Trata-se de um estudo que teve como foco de análise as decisões tomadas no período de 2010 a 2015. Utilizaram-se como estratégias de produção de dados: análise documental, entrevistas e observação não participante das reuniões do plenário. A análise dos dados evidenciou três tipos de racionalidades presentes no processo de decisão da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde: a racionalidade técnico-sanitária, a racionalidade econômica e a racionalidade política. Na prática, a sólida legislação que orienta a avaliação das demandas de incorporação de tecnologias no Sistema Único de Saúde determinou o predomínio da racionalidade técnico-sanitária.ABSTRACT This research is aimed at analyzing the decision-making process of the National Committee for Health Technology Incorporation in the Unified Health System regarding the recommendations for the incorporation or not of drugs into this system. This is a study that focused on the analysis of the decisions made in the period from 2010 to 2015. The following data production strategies were used: document analysis, interviews and non-participant observation of plenary meetings. The data analysis revealed three types of rationalities present in the decision-making process of the National Committee for Health Technology Incorporation in the Unified Health System: technical-sanitary rationality, economic rationality, and political rationality. In practice, the solid legislation that guides the evaluation of the demands of technology incorporation in the Unified Health System has determined the predominance of technical-sanitary rationality.