DIREITOS HUMANOS E A ESTERILIZAÇÃO DE MULHERES NO BRASIL: O CONTROLE REPRODUTIVO SOBRE OS CORPOS FEMININOS

Abstract

O artigo analisa a evolução das políticas de planejamento familiar e esterilização de mulheres no Brasil, evidenciando a ambivalência entre a promoção dos direitos humanos reprodutivos e as práticas de controle que, pelo dispositivo da reprodutividade, instituem cesuras biopatriarcalistas entre corpos úteis e indesejáveis à reprodução. Analisa a aplicação, por meio de políticas públicas e decisões jurisprudências, da Lei de Planejamento Familiar -9263/96, quanto à prática de esterilização, destacando que, através da exceção, instrumentalizam-se diferentes formas de gestão do útero, conforme recortes de raça, classe, discapacidade e outras. Utiliza o método estruturalista, e o método de abordagem hipotético dedutivo.