A moradia informal no banco dos réus: discurso normativo e prática judicial

Abstract

O presente artigo, situado entre a sociologia e a teoria jurídica, enfrenta indagações em torno da efetividade da defesa do direito à moradia no Brasil, com foco em processos judiciais concretos que envolvem assentamentos informais: favelas, loteamentos irregulares e clandestinos, etc. Qual é o discurso normativo vigente em torno do direito à moradia? E qual é a história viva do direito à moradia nos tribunais brasileiros? São esses nossos questionamentos centrais. Contabilizados os resultados, em conclusão, revela-se uma enorme discrepância entre discurso e prática.This paper, situated between law and sociology of law, deals with issues concerning the effectiveness of judicial defense of housing rights in Brazil, especially the legal proceedings involving informal settlements: slums, tenement dwellers etc. What is the legal discourse about housing rights? What is the live history of housing rights on brazilian courts? Those are our central questions. As result, we found a large distance between discourse and practice.