Proteção dos direitos sociais: desafios do ius commune sul-americano

Abstract

O presente artigo científico possui como escopo principal o estudo dos direitos sociais, com enfoque na proteção destes nos contextos internacional e regional interameri- cano. Desta feita, almeja-se, de maneira breve, expor e analisar as difi culdades e os de- safi os da efetivação dos direitos sociais na América do Sul, em que se vise à construção e pavimentação de um constitucionalismo regional cuja base seja o “ius commune”. Para o desenvolvimento de tal objetivo, apresenta-se o panorama histórico de afi rmação dos direitos humanos e dos direitos sociais, bem como noções estruturais dos sistemas de proteção destes últimos tanto no âmbito global como no âmbito regional, de modo a apresentar neste último, sobretudo dentro do contexto sul-americano, os desafi os do “ius commune”.