A profissionalidade do educador social frente a regulamentação profissional da educação social: as disputas em torno do projeto de Lei 5346/2009

Abstract

O texto analisa a profissionalidade do educador social frente à regulamentação profissional da educação social imposta pelo Projeto de Lei nº 5346/2009. Conceitua educação e educadores sociais, os atores dessa educação e a profissionalidade. Descreve, criticamente, as disputas em torno do citado Projeto, que tramita no Congresso Nacional, e que tem sido alvo de um intenso debate e crítica entre os profissionais da educação social a ponto de muitos desejarem a sua retirada do Congresso pelos equívocos cometidos, por exemplo, permitirá que qualquer outro profissional obtenha registro, sem necessariamente a comprovação tácita e formal de que são educadores sociais, fragilizando dessa forma a construção de uma identidade profissional desse campo educativo. Mas, não há clareza e consenso entre os(as) diversos(as) educadores(as) sociais organizados(as) em associações, como a ABRAPSocial, AEESP e AEC, sobre outras questões, como: a formação mínima para o exercício, se média ou superior, ampliação ou não das áreas de atuação profissional, inclusão da pedagogia social na profissionalidade do(a) educador(a) social, dentre outras. Esse PL já está no segundo substitutivo e, claramente, demonstra a força de decisão de uma das Associações.