A caracterização das regiões metropolitanas catarinenses e o estatuto da metrópole

Abstract

Caracterizar Regiões Metropolitanas solicita uma organização abrangente, envolvendo diversos municípios numa dinâmica elaborada. No Brasil, para atender a essa solicitação, foi aprovado em 2015 o Estatuto da Metrópole, uma lei federal que estabelece critérios mais rigorosos para a instituição de Regiões Metropolitanas do que os existentes até então. Buscamos entender aqui em que medida a caracterização atual das Regiões Metropolitanas de Santa Catarina se contrapõe aos critérios de caracterização sugeridos pelo Estatuto da Metrópole. Este estudo parece indicar que a adoção dos critérios estabelecidos no Estatuto da Metrópole é um bom ponto de partida para evitar a pasteurização de unidades territoriais, o que pode trazer dificuldades na gestão e a eleição de prioridades para o planejamento territorial.