DIREITO À EDUCAÇÃO NA PANDEMIA

Abstract

As orientações dos órgãos de gestão pública e de controle social das políticas educacionais para o período emergencial da pandemia, tem apresentado soluções burocráticas e padronizadas para dar seguimento ao ano letivo e ao currículo nas redes e sistemas de educação. O presente artigo traz uma análise do cenário da educação com base nas reflexões de coletivos da Educação e do Campo, objetivando colocar em debate como o Estado brasileiro vem negligenciando o direito à educação, tendo em vista a centralidade dada à BNCC e a legitimação do ensino remoto, que enfraquecem a formação humana integral dos estudantes e colaboram, de forma expressiva, para a desresponsabilização do Estado para com as políticas estruturantes que viabilizam a oferta da educação com qualidade, durante e depois da pandemia. Conclui-se que para superar tais contradições, é fundamental que o Estado brasileiro e órgãos de controle social, aprofundem a análise sobre as condições efetivas da ofertada da educação na pandemia e ampliem os canais de diálogos com as comunidades e escolas, visando conhecer as diferentes realidades e, assim, construir saídas concretas que assegurem o direito à educação para todos e todas.