Direito Administrativo e inovação: limites e possibilidades

Abstract

O texto, num primeiro momento, articula o que poderia ser a ideia de “inovação” no Direito Administrativo brasileiro. Então, sugere sua principal hipótese: a de que o papel representado pela lei, pela doutrina e pela jurisprudência de Direito Administrativo operam ora como instrumentos de inovação, ora como agentes de bloqueio. Portanto, considerando que inovação é uma característica desejada de sistemas sociais complexos, deve haver algum ganho na promoção da inovação a partir da perspectiva da doutrina, dos juízes e dos legisladores em matéria de Direito Administrativo.