Como as cidades brasileiras estão lidando com o Airbnb? Colocando a regulação em perspectiva

Abstract

Nos últimos anos, empresas tem florescido no ambiente digital a partir de premissas do compartilhamento de produtos e serviços. O Airbnb é uma empresa que opera dentro dessa lógica conhecida como Economia do Compartilhamento e tem gerado impactos no ambiente urbano. Nesse sentido, cidades, principalmente na Europa e nos EUA, tem estabelecido marcos regulatórios com estratégias variadas visando ampliar os benefícios e mitigar os impactos negativos dessa plataforma. No entanto, é desconhecida a legislação voltada para o Airbnb no Brasil e sua abordagem. O objetivo desse trabalho é contrastar as legislações brasileiras concernentes ao Airbnb com os marcos regulatórios internacionais. A partir de revisão bibliográfica e da análise das legislações brasileiras, constatou-se que as estas tem abordagens que não exercem efetivo controle e monitoramento sobre o Airbnb. Além disso distanciam-se das legislações internacionais em termos de problemática enfrentada, estas buscam garantir habitação à preços acessíveis, enquanto as brasileiras privilegiam a concorrência mais equilibrada com o mercado de hospedagem. Palavras-chave: Airbnb; Regulação Urbana; Economia do Compartilhamento; dinâmica imobiliária; Mercado de hospedagem