Políticas de segurança pública no Brasil: tentativas de modernização e democratização versus a guerra contra o crime

Abstract

Nos anos 1980 e 1990, a criminalidade violenta no Brasil cresceu consideravelmente e o tema da segurança pública entrou definitivamente na agenda social e política. O cenário atual mostra o fracasso das políticas tradicionais de controle do crime e da violência que, em geral, são reativas, militarizadas e baseadas na repressão. Muitas deficiências podem ser apontadas nesse modelo tradicional: falta de planejamento e de investimentos, formação deficiente, herança autoritária, abusos dos direitos humanos, corrupção institucional, etc. Apesar disso, muitos defensores do paradigma adicional continuam defendendo não só a continuação, mas a intensificação das velhas políticas, cujo defeito, segundo eles, seria justamente a sua timidez. Junto a esse modelo declinante, mas ainda hoje dominante, surgiram no país iniciativas inovadoras em vários níveis, algumas das quais são aqui identificadas e analisadas. Esses exemplos devem servir como insumo para pensar como um novo paradigma de segurança pública democrática pode ser estabelecido no Brasil.In the 1980s and 1990s, violent crime in Brazil rose markedly and the issue of public security took center stage on the social and political agenda. The current scenario shows the failure of traditional policies to control crime and violence, which are generally reactive, militarized and repression-based. Many shortcomings could be identified in the traditional model: a lack of planning and of investment, flawed training, an authoritarian legacy, human rights abuses, institutional corruption, and so on. Despite this many supporters of the traditional paradigm continue to advocate not only its continuation but also the intensification of old policies, which are half-hearted, according to them. In addition to this failing but nonetheless prevailing model, several innovative initiatives have arisen within Brazil on several levels, some of which are identified and analyzed in this article. These examples should inform reflection on how a new democratic public security paradigm could be set up in Brazil.Desde los años 1980 y 1990, la delincuencia en Brasil creció considerablemente, de manera que el tema de la seguridad pública ahora se encuentra en todas las agendas políticas y sociales. Actualmente, el escenario es de una gran crisis y de fracaso de las políticas tradicionales -que en general son reactivas y basadas en la represión- para controlar el delito y la violencia. Las deficiencias son varias: falta de inversiones, herenciaautoritaria, abusos de derechos humanos, casos de corrupción en la policía. Mientras tanto, este artículo desea presentar y comentar ciertas propuestas innovadoras en determinadas ciudades brasileñas. Aún, serán igualmente analizados algunos puntos básicos que pueden establecer un nuevo paradigma - democrático - de seguridad pública en Brasil.