Restrições à expansão dos investimentos no saneamento básico brasileiro

Abstract

O artigo caracteriza o déficit de acesso a serviços de saneamento básico no Brasil e discute as principais restrições existentes para a expansão dos investimentos no setor. Analisa alguns fatores explicativos para o baixo investimento, com destaque para as indefinições institucionais. Verifica, na atual estrutura de oferta do setor, as características dos prestadores em relação ao desempenho operacional e financeiro, à realização de investimentos e à origem de recursos. Ao analisar os indicadores de investimento, verifica diferenças entre os tipos de provedores. Compara os prestadores de serviços regionais (estaduais) e os locais, na tentativa de constatar se uma maior descentralização das decisões e da provisão dos serviços gera ganhos de eficiência. Na comparação dos prestadores locais públicos com os privados, verifica resultados possíveis associados à privatização. Faz recomendações de políticas tanto para o modelo privatizado como para o modelo de provedores públicos, de modo a garantir ao setor, de um lado, sua capacidade de endividamento e investimento e, de outro, a universalização do acesso.