DETERMINANTES DA POLÍTICA DE REMUNERAÇÃO DO CAPITAL PRÓPRIO: DIVIDENDOS VERSUS JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO

Abstract

Esta pesquisa tem como objetivo evidenciar a economia tributária obtida pelas empresas de transporte aéreo GOL e TAM por meio da utilização dos juros sobre capital próprio como remuneração ao acionista. Para isso, foi realizada uma pesquisa descritiva das empresas de transporte aéreo listadas na BM&FBOVESPA. Para a condução do estudo, foi realizada uma pesquisa documental de caráter quantitativo e qualitativo. Pelos resultados obtidos, pôde-se perceber que a remuneração aos acionistas por meio dos juros sobre capital próprio resultou em uma economia tributária de aproximadamente R$ 112,7 milhões nas duas empresas analisadas entre 2006 e 2010. Além disso, ficou evidenciado que as empresas de transporte aéreo analisadas têm adotado a prática de remuneração utilizando os juros sobre capital próprio, havendo a GOL, em 2009 e 2010, e a TAM, em 2010, optado por remunerar seus acionistas apenas por meio de dividendos obrigatórios, não ficando evidenciado em notas explicativas o motivo da decisão. Então, analisando o quadro societário e utilizando a distribuição dos JSCPs somente para as pessoas jurídicas, as empresas teriam economizado ainda R$ 56,906 milhões