Educação e políticas públicas para a proteção da criança e do adolescente no contexto brasileiro

Abstract

O artigo emerge de dissertação desenvolvida no Programa de pós-graduação em Educação da URI – Campus de Frederico Westphalen, tendo como pano de fundo a constituição das políticas públicas e os direitos da criança e do adolescente no Brasil. As discussões são resultado de investigação empírica e teórica, tendo por área de abrangência a violência na escola e o papel da rede de proteção social no acesso aos direitos da criança e do adolescente. Buscou-se percorrer os marcos históricos, legais e conceituais que nortearam os debates da trajetória histórica das políticas públicas, investigações acerca da violência na escola e a constituição dos direitos da criança e do adolescente. O recorte histórico situa-se na década de 1980, quando as pesquisas sobre violência e escola emergem com consistência. Quanto aos aspectos legais buscou-se elucidar as primeiras legislações da proteção da infância e juventude, e a jornada até o Estatuto da Criança e do Adolescente. O enfoque da violação dos direitos da criança e do adolescente abrange família e sociedade, e a forma de organização das políticas públicas no contexto contemporâneo. Constatou-se que ainda vivemos o dilema da dicotomia teoria e prática, no campo da inefetividade, quando se trata de ação dos preceitos legais, o que fundamentalmente torna-se um problema político e não legal. Portanto, é na política municipal de proteção aos direitos da criança e do adolescente com base no tripé plano, fundo e conselho que serão projetadas ações com base operacional para a garantia dos direitos humanos da criança e do adolescente.