A participação social na formulação e implantação de políticas públicas

Abstract

O artigo analisa a participação popular na elaboração e na implantação de políticas públicas. O objetivo é realizar uma revisão de literatura a partir de referenciais teóricos que apontam os entraves a participação popular na formulação das políticas públicas. Realiza-se uma análise das categorias sociedade civil, democracia representativa, democracia participativa e espaço público para demonstrar a não efetividade da participação social e para apontar mecanismos de ampliação desta participação. Os resultados demonstram que o regime de governo democrático-representativo, tal com está estruturado, se constitui em fator negativo para a efetiva participação dos cidadãos na elaboração e implantação de políticas públicas.